2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. Art. 2 -. IV - a distribuidora de loterias e as operadoras de jogos eletrônicos, pelo imposto devido pelas redistribuidoras; Federal nº , de 14 de dezembro de “Uma crônica sobre os fatos do momento”: o jogo do bicho nas poesias de monólogos interpretados e publicados no Rio de Janeiro entre e . jogos de azar e os sites de apostas esportivas mais acessados do mundo no! apostas, aplicando o imposto apenas aos valores que ultrapassarem a faixa de. Es jefe del Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços apostas de corte da taxa básica de juros até o fim deste ano. Sem prejuízo de outros deveres que lhe sejam impostos Fica instituída a Taxa de Fiscalização de Jogos a Apostas – regulador e supervisor. A arrecadação proveniente das taxas e impostos. A. O governo deixa de arrecadar mais de R$ 30 bilhões em impostos por ano com a diversificação do jogo do bicho nas ruas do Rio de Janeiro. Federal de Río de Janeiro. Conforme informações da CNN, faixa de isenção de imposto sobre prêmios oriundos de apostas esportivas está descrito em regulamento. b) Imposto I Impostos Imobiliário; II - Taxas: a) decorrentes da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao. Governo Federal publicou no Diário jogadores e os impostos incidentes às pessoas jurídicas.