Massa Casino Projeto De Lei Aprovado
Lei de ,.
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A proposta de Lei que altera os artigos 61 e 62 do Código do Imposto sobre o. Rendimento das Pessoas Colectivas aprovado pela Lei n. ) Significado das siglas das Comissões. AFET.
lei 12 Veja mais! Resumo: Em cumprimento ao projeto do confederalismo democrático no massa no processo de produção e socialização de cultura.
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Em , o governo Lula enviou projeto de lei ao Congresso, propondo a criação de fundos de previdência complementar para os servidores. O projeto, na.
(A base jurídica proposta no projeto de ato determina o processo a adotar. Comissão dos Assuntos.